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MODELO 30 PARA 2012

Com o Orçamento de Estado para 2012, passou a haver mais uma obrigação declarativa, com prazos bem mais curtos e que tem a ver com os pagamentos a não residentes (fora de Portugal). Esta alteração passou de uma obrigação anual para mensal, ou seja, a obrigação de entrega deste modelo registava-se até 31 de Julho do ano seguinte à ocorrência dos pagamentos (os de 2011 serão declarados até Julho de 2012); a partir de 2012 essa comunicação é mensal e tem de ser obrigatoriamente comunicada no prazo de 60 dias após o pagamento.


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